Um crime brutal e muitos anos de luta foram necessários para a existência da Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha. Em 29 de maio de 1983, a cearense Maria da Penha Maia Fernandes sofreu um atentado contra a sua vida. O culpado? Seu marido. Na noite do crime a biofarmacêutica estava dormindo quando o seu companheiro deu-lhe um tiro de espingarda na altura da coluna, resultando na paraplegia da vítima. Este foi apenas o ápice, dos inúmeros casos de violência que foi vítima.

 

A condenação do agressor de Maria da Penha, no entanto, só veio a acontecer em 2002, 19 anos depois, com uma pena de 10 anos em regime fechado, mas cumpriu apenas dois anos e saiu em liberdade. Em 2006, a Lei Maria da Penha entre em vigor, esta foi uma vitória para inúmeras mulheres em situação de vulnerabilidade.

 

Em 2018, a lei completou 12 anos de existência. O artigo 5º deste decreto afirma “Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”

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“Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”

 

Essa é uma parte da história de uma das muitas Marias que existem no Brasil, uma das que sobreviveram. Um dado disponibilizado pelo G1, aponta que, no Brasil, cerca de 12 mulheres são assassinadas todos os dias, essa estimativa usou os números de crimes com motivação de gênero, conhecido como feminicídio, registrados em 2017.